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Gil Sant'Anna de Barros Filho
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Artigos (1)
Gil Sant'Anna de Barros Filho
Artigo ·
há 10 anos
O crime de furto e o instituto do arrependimento posterior – nova ótica do STJ?
O instituto do arrependimento posterior, para a maioria da doutrina, é uma causa de diminuição da pena. Esse inclusive é o tratamento dado pelo Código Penal , que no art. 16 dispõe: “Nos crimes...
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