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Gil Sant'Anna de Barros Filho

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Advogado Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal (2010), graduado em Direito (2001) e em Administração de Empresas (1996). Tem experiência na seara Cível e Criminal.

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Gil Sant'Anna de Barros Filho

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O crime de furto e o instituto do arrependimento posterior – nova ótica do STJ?

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Gil Sant'Anna de Barros Filho

Comentário · há 12 anos

O crime de furto e o instituto do arrependimento posterior – nova ótica do STJ?

Gil Sant'Anna de Barros Filho · há 12 anos

Entendo sua preocupação Floriano, mas já existem decisões aplicando esse entendimento segundo o qual a devolução da coisa furtada, até o recebimento da denúncia, extinguiria a punibilidade. Se por um lado o abalo financeiro restaria sanado com a devolução do bem, realmente restaria o abalo emocional. Tem toda razão. Mas acredito que aqui caberia a tutela jurisdicional no âmbito Civil, apesar de estar ciente de que muitas vezes a mesma infrutífera (quem furta, em regra não teria a menor condição de ressarcir alguém por danos morais não é mesmo?).

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